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Dantas e Mothe Advogados
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Artigos (3)
Notícias (2)
Dantas e Mothe Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Regimes de tributação, qual aderir?
Tão difícil quanto abrir uma empresa, é escolher qual regime de tributação aderir. Deve-se ter a ciência que seja qual for, ditará o curso financeiro da empresa. Apriore, o pequeno e médio empresário...
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Dantas e Mothe Advogados
Notícia ·
há 7 anos
É indevida a exigência de IPVA de vendedor que não deu 'baixa' no Detran
É ilegítima a cobrança de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) que já se alienara, independentemente da ausência de comunicação da transferência ao órgão de trânsito (…), com este...
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Dantas e Mothe Advogados
Notícia ·
há 7 anos
Decisão garante reforma e diferenças remuneratórias a militar com HIV
Apelacao Civel/Reexame Necessario - Turma Espec. III - Administrativo e Civel Apelacao / Reexame Necessario - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 28 - 0039713-58.2015.4.02.5110 Numero antigo:...
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Dantas e Mothe Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Reforma Militar de Portador de HIV
Com base no Estatuto dos Militares (Lei 6.880 /1980) e na Lei 7.670 /1988, militares portadores de HIV, assim reconhecidos pelo órgão de saúde de sua Força, de carreira ou não, e com qualquer tempo...
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Dantas e Mothe Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física - IR mantida, mesmo após “cura” de doença grave
Portadores de uma série de doenças graves são isentos de Imposto de Renda, conforme estabelecido na Lei 7.713 /1988. Assim, ficam favorecidas os rendimentos de aposentados, pensionistas e reformados...
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